Está suspensa obrigação de o governo potiguar pagar 100% de gratificação a servidores

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, acatou pedido do estado do Rio Grande do Norte e suspendeu a decisão do tribunal local que determinava a imediata implantação nos contracheques dos servidores da gratificação de técnico de nível superior.

STF define competência de Ministério Público estadual em caso de extorsão

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (11) que a denúncia de um delito de extorsão envolvendo fatos ocorridos na cidade de Santos, em São Paulo, e na capital do Rio de Janeiro deve ser conduzida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo.

Convenção coletiva não pode conter cláusula "contra legem"

Concurso para Oficial de Justiça poderá passar a exigir diploma de Direito

Juízes tem direito à vantagem funcional

Juízes têm direito à vantagem funcional adquirida antes do ingresso na magistratura.

Empresa que utilizou produção intelectual de empregado é condenada a pagar indenização por direitos autorais

D´Urso defende monitoramento eletrônico para presos

Indeferida liminar em MS requerido por juiz trabalhista contra ato do CNJ

Somente ferroviários aposentados após decreto-lei 956 têm direito à complementação

2ª Turma decide sobre adicional por tempo de serviço

Falsos juízes são presos em Niterói e São Gonçalo

Gravidez em aviso prévio indenizado não garante estabilidade

Deputado federal impetra mandado de segurança para garantir instalação da CPI do "mensalão"

São Paulo dá a largada para operações de PPP

Advogado piauiense acusado de corrupção ativa pede Habeas Corpus no Supremo

Um pedido de Habeas Corpus (HC 85424) foi impetrado no Supremo pelo advogado e empresário piauiense Joaquim Matias Barbosa Melo, que atua em causa própria.

Medida Provisória nº 172, de 10 de Março 2004.

Dá nova redação ao caput do art. 7º da Lei no 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, que dispõe sobre o desmembramento e a reorganização da Carreira Policial Civil do Distrito Federal, fixa remuneração de seus cargos e institui, para os militares do Distrito Federal - Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, a Gratificação de Condição Especial de Função Militar - GCEF.

Recurso de revista. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

Ação de divórcio. Irresignação tão-só quanto aos alimentos. Filhos menores. Necessidade patente. Aplicabilidade do art. 1.694 do CC.

Venture Debt vs. Venture Capital: qual a melhor opção para a sua startup?

Startups brasileiras buscam alternativas de financiamento entre Venture Debt e Venture Capital, evitando a diluição acionária e promovendo crescimento sem a venda de participações

Os benefícios estratégicos de holdings familiares

Por Guilherme Back Koerich, advogado.